Num esforço contínuo para garantir a estabilidade e a transparência do sistema financeiro nacional, o Banco de Moçambique (BM) penalizou nove instituições de crédito e sociedades financeiras por diversas irregularidades regulamentares. As acções sancionatórias, resultantes das actividades de supervisão e fiscalização da autoridade monetária, culminaram na aplicação de multas que, no seu conjunto, perfazem o montante expressivo de 71,5 milhões de meticais.
As sanções aplicadas pelo banco central surgem na sequência do incumprimento de normas prudenciais e de conduta de mercado que regulam o sector no País. Entre as principais infracções detectadas pela equipa de fiscalização do BM figuram a violação de prazos legais para a publicação de relatórios financeiros obrigatórios — como o Relatório e Contas e o Relatório de Disciplina de Mercado —, a participação de gestores em órgãos de administração sem o devido registo especial junto do regulador, e falhas graves na publicitação e remessa de preçários simplificados aos consumidores.
De acordo com o banco central, estas medidas punitivas visam não apenas corrigir o comportamento das instituições infractoras, mas também desencorajar práticas que possam pôr em risco a protecção dos clientes e a integridade do ecossistema bancário moçambicano.
Paralelamente à aplicação destas multas, a actuação rigorosa da supervisão do Banco de Moçambique ao longo do último período operacional permitiu ainda a reposição da legalidade em defesa dos consumidores, resultando na devolução de cerca de 1,7 mil milhões de meticais aos cidadãos por cobranças e procedimentos indevidos por parte das instituições financeiras.
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