Adriano Nuvunga avançou com denúncia nesta segunda-feira (o1), apontando contornos nebulosos na compra de duas aeronaves Embraer 190 que continuam em terra após seis meses.
O Centro para Desenvolvimento e Democracia (CDD), liderado por Adriano Nuvunga, submeteu hoje, 1 de Junho, uma denúncia formal junto ao Tribunal Administrativo (TA) contra a Comissão de Gestão das Linhas Aéreas de Moçambique (LAM). A organização exige uma auditoria urgente — preferencialmente forense — face a fundados indícios de infracção financeira, gestão danosa e eventual dano ao erário público na aquisição de duas aeronaves Embraer 190.
As referidas aeronaves foram adquiridas em Dezembro do ano passado e apresentadas publicamente pelo ex-Ministro dos Transportes e Comunicações, Mateus Magala, como a solução para dotar a bandeira nacional de frota própria e reduzir os custos com o aluguer de aviões. Contudo, passados seis meses, os aparelhos continuam sem levantar voo.
Segundo a denúncia do CDD, a compra das aeronaves envolveu fundos públicos provenientes de empresas estratégicas e de providência social, nomeadamente os Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM), a Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB) e o Instituto Nacional de Segurança Social (INSS).
“De Dezembro a esta parte passam 6 meses, as aeronaves não voam. Moçambique continua a gastar dinheiro com o aluguer de aeronaves, tendo aeronaves próprias onde gastou dinheiro público”, criticou Adriano Nuvunga, classificando o cenário como “importar subdesenvolvimento”.
A organização alega ter contactado a entidade vendedora, que terá confirmado que os aviões foram adquiridos “tal e qual estão”, ou seja, recondicionados apenas para a viagem de entrega até Moçambique, carecendo de certificação técnica adequada para operar comercialmente no país. O argumento de que os aparelhos estariam há meio ano a ser pintados foi firmemente rebatido pelo activista, que sublinhou que, no mercado aeronáutico internacional, os aviões entram em operação dias após a sua celebração.
Para além do impacto financeiro directo, o CDD aponta graves prejuízos sociais e a precarização do sector da aviação civil nacional. Para colmatar a falta de capacidade, a LAM incrementou o aluguer de aeronaves europeias, que operam em Moçambique com mais de 40 membros de tripulação estrangeira, incluindo mecânicos.
Estes profissionais estrangeiros encontram-se hospedados em unidades hoteleiras, auferindo ajudas de custo diárias estimadas em cerca de 100 dólares, valores nunca antes praticados para técnicos nacionais. Esta situação está a retirar directamente oportunidades de emprego a dezenas de jovens moçambicanos, entre pilotos e assistentes de bordo de reconhecida qualidade, formados e treinados pela própria companhia de bandeira.
O CDD lamentou a aparente morosidade do Tribunal Administrativo na resposta a acções urgentes da sociedade civil, relembrando processos submetidos na semana passada que continuam sem resposta.
Face à gravidade dos factos, Nuvunga apelou à mobilização da opinião pública moçambicana para que exerça pressão sobre as instituições de fiscalização. O objectivo é travar a consumação de actos de má gestão antes do encerramento das contas anuais, garantindo a responsabilização urgente dos gestores da LAM envolvidos no processo.