O Conselho Municipal da Cidade de Lichinga indeferiu a realização de uma marcha do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), inicialmente marcada para esta sexta-feira, 28 de Agosto de 2026, alegando que a data coincide com a visita presidencial à cidade.
A decisão consta de uma nota do Conselho Municipal da Cidade de Lichinga, datada de 27 de Agosto de 2026, dirigida à delegação do MDM naquela cidade.
Segundo o documento, a delegação do MDM havia submetido, no dia 26 de Agosto, um pedido para a realização de uma marcha pelas artérias da cidade, agendada para as 07h00 de 28 de Agosto, no âmbito da celebração do dia da Revolução do Movimento Democrático de Moçambique.
No despacho transcrito pelo Conselho Municipal, o pedido foi considerado “indeferido”, tendo o substituto do Presidente do Conselho Municipal justificado a decisão com a coincidência da marcha com a visita presidencial.
“Porque a data proposta coincide com a visita presidencial, somos de opinião que a Delegação proponha uma outra data para efectivar a marcha”, lê-se no despacho.
A decisão surge num contexto em que a legislação moçambicana garante o direito à liberdade de reunião e manifestação. O artigo 51 da Constituição da República estabelece esse direito, enquanto a Lei n.º 9/91, que regula o exercício da liberdade de reunião e manifestação, prevê a comunicação prévia às autoridades, não a dependência de autorização para o exercício do direito.
Assim, embora o documento do Município de Lichinga utilize a expressão “pede autorização”, a questão jurídica central é a distinção entre comunicar a realização de uma manifestação e solicitar autorização para realizá-la.
No caso concreto, o Município não apenas recebeu a comunicação do MDM, mas emitiu um despacho a indeferir a marcha na data proposta e recomendou à delegação que indique uma nova data.
Até ao momento, o documento divulgado não indica se o MDM aceitou a recomendação do Município ou se pretende contestar a decisão.
A marcha estava prevista para 28 de Agosto, precisamente no dia em que o MDM assinala a Revolução do Movimento Democrático de Moçambique.
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