Uma rede organizada de fraude fiscal, subfacturação e branqueamento de capitais está a usar alvarás de fachada em Maputo para inundar os mercados populares com bebidas alcoólicas clandestinas de alto teor e elevado risco para a saúde pública.
Um escândalo financeiro e de saúde pública de proporções alarmantes está a abalar o sector comercial em Moçambique. Uma denúncia detalhada aponta para a existência de um esquema fraudulento altamente organizado, alegadamente liderado pela empresa TM&T Moçambique, Limitada, baseada na capital do país. A firma é acusada de desviar perto de 99,99% do álcool hospitalar que importa com benefícios fiscais — através de um alvará de embalamento como fachada — para a produção clandestina e ilegal de bebidas espirituosas baratas, vulgarmente conhecidas no seio da população como “xivotxongo”.
De acordo com as investigações e documentos revelados pelo jornal Dossiers & Factos, este rombo anualizado aos cofres do Estado moçambicano está avaliado em cerca de 3,1 mil milhões de meticais. O modus operandi da rede envolve não apenas a evasão fiscal, mas também a subfacturação sistemática na importação da matéria-prima, falsificação de documentos aduaneiros, burla a instituições bancárias e associação criminosa.
O esquema decorre de forma camuflada e sob forte secretismo. A TM&T Moçambique recebe os camiões de álcool importados em instalações ocultas durante o período nocturno. O produto, que deveria ser processado para fins hospitalares e sanitários, é imediatamente vendido a fábricas de bebidas em tanques de grande capacidade (1.000 litros cada), sendo os pagamentos liquidados estritamente em numerário (dinheiro vivo) para apagar os rastos financeiros.
A principal compradora deste álcool e cúmplice no esquema é a Comercial Portuguesa, LDA, localizada na zona industrial da Machava, na Matola. Esta firma utiliza a matéria-prima desviada para a produção em massa da sua marca de bebidas, com destaque para o “Lord Gin”. Estas bebidas espirituosas são posteriormente distribuídas em grandes volumes e sem qualquer selo de controlo fiscal para mercados populares de referência em Maputo, como o Zimpeto, Xiquelene e Malanga, estendendo-se depois por todo o território nacional.
No plano aduaneiro, as irregularidades atingem níveis críticos. A denúncia detalha que a rede declara valores CIF Maputo artificialmente baixos na Janela Única Electrónica (JUE), registando o preço de aquisição na origem entre USD 0,65 e USD 0,70 por litro, quando o valor real de mercado oscila entre USD 0,95 e USD 1,00.
Esta manobra reduz drasticamente a base tributável, lesando directamente os direitos aduaneiros, o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e o Imposto sobre Consumos Específicos (ICE). Para se ter uma ideia da dimensão do prejuízo, cada camião com 48.000 litros de álcool deveria pagar ao Estado cerca de 27,7 milhões de meticais de ICE. Contudo, através do esquema de manipulação, a rede paga apenas cerca de 1,5 milhões de meticais por carregamento. Com um fluxo estimado de 10 camiões por mês, o prejuízo mensal fixado para o Erário Público ronda os 262,3 milhões de meticais.
Para além do crime financeiro e do branqueamento de capitais — onde os proveitos da fraude são mais tarde injectados de forma dissimulada no circuito bancário formal —, o caso acende um sinal de alerta vermelho para a saúde dos moçambicanos. A destilação destas bebidas é feita de forma clandestina e em condições sanitárias extremamente precárias. Há relatos gravíssimos de que o esquema utiliza garrafas reutilizadas, muitas das quais recolhidas directamente de lixeiras, sem qualquer processo seguro de esterilização.
O caso já foi formalmente submetido, através de duas denúncias datadas de 22 de Abril de 2026, à Procuradoria-Geral da República (PGR), ao Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC) e à Autoridade Tributária de Moçambique (AT). Contudo, fontes próximas ao processo lamentam que, até ao momento, nenhuma acção concreta ou detenção tenha sido efectuada. Os denunciantes exigem a instauração imediata de um processo-crime, buscas e apreensões nas fábricas envolvidas, a quebra do sigilo bancário dos gestores e a suspensão preventiva das actividades das empresas indiciadas para estancar o desvio de fundos públicos.
Imagem: DR