Moçambique enfrenta, nos últimos anos, vários desafios de ordem política, económica, social, de governação e legal. No ano passado, com a entrada do novo Governo, houve o regozijo de “novos ares”, mas há quem pensa que não passou de uma utopia. Ao portal de notícias MZNews, o director do Centro de Integridade Pública – CIP, Edson Cortez, faz uma radiografia da situação em que o País se encontra, projectando, igualmente, sobre o futuro desta nacão, numa altura em que se avança com várias reformas estruturais.
A primeira questão que colocaria é como é que olha para o primeiro ano do mandato do actual Governo liderado por Daniel Chapo, sobretudo no âmbito da justiça, corrupção e transparência?
Bem, olho como um ano de desafios para a nova governação. Desafios, porque herdou um País totalmente sobre cacos; um País que não somos nós. Apesar de nós (CIP) e várias organizações da sociedade civil terem mostrado que os últimos anos da governação tinham sido muito maus, péssimos, ao nível de gestão das finanças públicas, da promoção da transparência e da cidadania. Houve mais tentativas de fechamento do espaço cívico, não se dando hipóteses à sociedade civil, às pessoas para falar.
Foram anos que consolidaram a economia política de raptos e entraves para empresários que quisessem trabalhar em Moçambique. É por isso que o Banco Mundial disse que os 10 anos de Filipe Nyusi foram uma década perdida, mas que a preparação do descalabro veio já no último mandato do Presidente Guebuza, que ele consolidou usando da prerrogativa que tinha o Estado moçambicano de poder contar com o apoio directo ao Orçamento do Estado por parte de doadores.
Nyusi poderia ter mudado as bases funcionais da nossa economia, criando interligação entre os diferentes sectores, que Guebuza preferiu continuar com o extractivismo, sedimentar parcerias público-privadas ruinosas para o Estado moçambicano e, no final, ainda Deus nos surpreende com as “dívidas ocultas”.
Então, tivemos cinco anos do mandato de Guebuza, dez anos de Nyusi, que enterraram o País, porque poderia ter feito algo diferente, mas enterrou por completo.
Temos já falado de uma sequência de mandatos que foram praticamente perdidos nesse caso. Hoje temos instituições como o Banco Mundial que também confirmam essa década perdida.
Portanto, Daniel Chapo chega ao poder num contexto de falta de legitimidade. As pessoas não o vêem como Presidente legítimo de Moçambique, porque não ganhou as últimas eleições, foi nomeado Presidente da República num contexto sangrento. E em nenhum momento ele, como Presidente da República, pediu desculpas aos milhões de moçambicanos pelas matanças que a Polícia liderada pelo seu partido cometeu aos moçambicanos. Mais de 400 pessoas morreram nas manifestações. É importante não esquecer isso.
Há uma velha música saudosista dos tempos da Frelimo Libertadora que diz que “não vamos esquecer o tempo que passou”. E é importante não esquecer o passado, para poder saber ver os sinais e tentar evitar que se repita novamente.
Então, Chapo chegou ao poder com eleições manipuladas, em que ninguém consegue ver de forma clara quem foi o vencedor dessas eleições. Ele chega às eleições e passa a culpar tudo aquilo que é de errado às manifestações violentas, ilegais e criminosas.
O Banco Mundial, que é uma das instituições que está em Moçambique e que também olha para a situação macroeconómica do País, apresenta um estudo a mostrar que a última década foi totalmente perdida, mas o Governo de Moçambique recusa aceitar isso e invoca que tudo o que está acontecendo é por causa dos episódios das manifestações pós-eleitorais.
Não estou a menosprezar o que aconteceu nas manifestações e como elas tiveram um impacto severo na economia do País, mas as manifestações, antes de mais, são reflexo do descontentamento da população moçambicana, perante um processo eleitoral que foi por demais manipulado.
As manifestações nunca teriam acontecido se as eleições tivessem sido livres e justas. Então, a manifestação é consequência de um processo anterior. Houve 10 ou 15 anos de má governação deste País, e quando dizemos que as eleições é o momento para avaliar esses governos, você manipula processos eleitorais e quer que as pessoas se comportem como se nada tivesse acontecido, depois de vários anos de políticas públicas erradas.
Há uma tentativa de justificar tudo que vai mal neste País com as manifestações. É preciso ser idiota, incauto ou muito burro para tentar desvalorizar esse sinal.
Então, na LAM, aquele antro de corrupção é devido às manifestações? E o sector empresarial do Estado e os roubos constantes, a falta de lucro das empresas públicas é por causa das manifestações? O INSS e a roubalheira que está lá é por causa das manifestações? A falta de divisas, os raptos, os sequestros é por causa das manifestações? A corrupção endémica é por causa das manifestações?
Hoje o combustível, a pouca vergonha que vemos nestes dois meses, onde pessoas, empresas perdem a maior parte do seu tempo produtivo nas filas de combustível para abastecer, é resultado das manifestações?
Agora estamos no segundo ano de mandato, onde vimos o Presidente Chapo a renovar as concessões das parcerias público-privadas (PPPs), cujo ganho para o Estado é discutível. Não entendo, e tem o seu ministro dos Transportes e Logística que controla quase todos os sectores do Estado.
Este Governo chega, renova, por exemplo, acho que foi com a Kudumba, que é uma empresa que eu não entendo o que está a fazer. E várias vezes já foi associada a vários dos esquemas orquestrados neste País. O que a Autoridade Tributária e as Alfândegas não possam fazer? O que é que a MCNET faz e que as nossas autoridades de gestão ferro-portuária e a Autoridade Tributária não possam fazer?
E são várias outras PPPs que ganham dinheiro e levam um filão de ouro, deixando o Estado numa condição de miséria. Então, em um ano não vimos nada.
Eu pensava que logo que entrasse poderia fazer mudanças sérias, por exemplo, ao nível do processo de descentralização, porque foi um Presidente que antes foi governador com poderes e depois sem poderes.
Então, temos uma governação que de efeitos práticos na vida dos moçambicanos não vemos nada. E também uma governação que chega quando a vaca leiteira do Estado moçambicano que permitiria amortizar e fingir que a elite tinha alguma preocupação com as camadas mais pobres terminou, que era a ajuda dos doadores. Hoje já não há dinheiro dos doadores para financiar a educação, saúde e construção de infra-estruturas.
Esse dinheiro tem que ser arranjado em algum lado. Mas se tem alguns cartéis que tiram um banho de dinheiro, então o Estado não tem dinheiro para fazer absolutamente nada.
Então, é um Presidente que tem enormes desafios, mas o maior desafio é ele olhar para dentro do seu partido e dizer àqueles que durante anos viveram a sugar o Estado moçambicano que a festa tem de acabar.
Mas o Presidente tem essa capacidade?
Até agora não vi essa capacidade de olhar para dentro e dizer que a festa tem de acabar. Talvez neste segundo ano de mandato o País estará mergulhado numa crise profunda.
Os preços dos combustíveis já foram anunciados que vão aumentar. Então, o aumento do preço dos combustíveis ainda vem mais cedo ou mais tarde. O metical vai derrapar em comparação ao dólar e ao euro.
Então, teremos aumento do preço dos combustíveis plus e a desvalorização do metical. Isso irá aumentar consideravelmente o custo de vida num País que se recusa a pensar em produzir. Mas para produzir é preciso ter políticas públicas para dar.
O País recusa-se a pensar em produzir e continua a achar que pode importar tudo. Isso vai aumentar a precariedade da vida dos grupos mais vulneráveis.
Eventualmente, 2026 será mais um ano difícil. Não vejo nenhuma forma, mas se não houver mudanças radicais na forma como está estruturada a economia deste País o cenário será esse. Continuaremos neste ciclo.
E daí chega-se a 2028, 2029, que são novas eleições. Novas eleições com jovens sem oportunidades de emprego, totalmente miseráveis. Já tentaram ver o que se pode dizer do País, aqueles poucos que conseguiram… Acho que temos condições para nas próximas eleições voltarmos a assistir o mesmo triste espectáculo que vimos nas outras eleições, mas não vejo mudanças radicais nos próximos dois anos que possam permitir milhões de moçambicanos acharem que este País possa gerar oportunidades de emprego e prosperidade para muitos.
E se não houver isso, as pessoas quando forem às eleições vão querer punir quem está no poder. Mas como quem está no poder quer as eleições para eles, e não são um momento de avaliação da sua forma governativa, mas é um momento de fingir para “inglês ver”, vai querer manter-se no poder de forma fraudulenta.
A probabilidade de eclosão de conflitos pós-eleitorais é extremamente elevada. E quando acontecerem tais eleições.
Perante todos esses problemas que o País atravessa, até quando o Governo poderá conseguir controlar o povo para não voltar a se manifestar?
Bem, o custo de vida o dirá. Mas acho que há possibilidade mesmo de ainda haver alguma convulsão social.
Não sei se da forma como estão as finanças públicas o Governo consegue subsidiar os transportadores semi-colectivos de passageiros. O aumento do diesel subiu bastante; é a base para o transporte de todos os produtos que vão à mesa dos moçambicanos. Mais uma vez, subindo o preço dos combustíveis sobe o custo de vida.
O custo de vida em Moçambique é elevadíssimo, porque somos um País extremamente extractivista. Pega tudo em bruto e vende, não transforma nada. Temos uma elite totalmente incapaz, parasitária e que não ajuda o País; apenas rouba para ter casas, carros e ostentação, para depois termos que importar tudo.
Que comentário faz em relação ao novo estatuto aprovado pelo Parlamento, sobre a reforma dos antigos Presidentes da República?
Então, você depois de ter feito um “bad man”, ter saído com mais dinheiro do que quando entrou no Governo, não investiu absolutamente nada no País. Ainda quer que o Estado dê uma reforma luxuosa?
Sobre a corrupção, houve algumas detenções até agora, e este ano estamos a ver o caso do INSS, mas no ano passado também houve um caso que envolvia o ministro da Agricultura. Isto seria um sinal de que o Executivo já está a combater a corrupção?
Só gente que é muito distraída e incauta acredita nisso. Nós que já acompanhamos há pelo menos mais de duas décadas o discurso dos políticos de Moçambique só olhamos. Sempre que entra um novo Presidente se faz discurso a marcar vincadamente que vai ser o guardião da integridade.
O Presidente Guebuza disse que iria combater o espírito de “deixa-andar”, e deixou-nos com as “dívidas ocultas”, que foram o maior escândalo na história de Moçambique.
O Presidente Nyusi também fez um discurso a dizer que todos nós cabemos no coração dele, mas foi aquele que mais matou. Nyusi deixou um legado sombrio para o País. Só no final do seu mandato ainda arrebentou com 400 moçambicanos que reclamaram das “magaivas” (máfias) que ele fez nas eleições.
É normal que o Chapo também diga o que quer que lhe apetece. Isso é normal em Moçambique.
Falar sem consequências é o normal dos titulares de cargos públicos. Falam o que lhes apetece quando lhes apetece, e depois não haverá consequências nenhumas sobre as suas falas.
Sobre o ministro (de Agricultura) dele tivemos evidências de que estava num esquema. Nós sabemos como o ministro dele chegou ali.
É só olhar a forma como foi montada a Lei de Probidade Pública, que não deixa que em nenhum momento se faça a monitoria da evolução patrimonial dos titulares de cargos públicos.
Se quiser saber o registo de um ministro quando tomou posse e cinco anos depois como é que está o seu património, isso é impossível. Apesar de termos uma legislação que é tão… isso é conversa para boi dormir.
Há coisas que às vezes é melhor não ver o telejornal para manter a sanidade mental.
Nos últimos meses, assiste-se uma aparente acalmia dos sequestros, e no crime em geral. Há vozes que dizem que desde que o SERNIC passou à tutela da PGR algo está a mudar no País. O CIP partilha da mesma visão?
Não sei! Vamos ver até quando dura. Há muitas coisas que a gente lança foguetes e logo de seguida mostra-se que cantamos vitória antecipadamente. A função da Polícia, da PGR é garantir e demonstrar a legalidade, tranquilidade e segurança.
Pode ser uma coincidência. Há quem diga que é também o resultado de haver um novo director de Serviços de Informação e Segurança do Estado (SISE). E também pode ser que as pessoas que controlavam e mandavam na indústria de raptos, eventualmente hoje já não estejam no topo da cadeia alimentar e estejamos a assistir à mudança ou desmantelamento de uma rede para a montagem de outra. O tempo o dirá.
Então, vamos continuar a olhar e esperar que os raptos sejam uma história do passado em Moçambique, porque são um dos outros aspectos que contribui para o repatriamento ou saída de divisas do País. Não só pela forma como o dinheiro era pago e eventualmente saiu, mas também pela forma como o próprio empresário passa a olhar para o País.
(Foto DR)