O Governo moçambicano instou os órgãos de governação local e as autarquias a reforçarem, com urgência, os seus mecanismos internos de arrecadação de receitas próprias. A directiva visa travar a dependência excessiva dos fundos transferidos pelo Executivo central e garantir maior sustentabilidade na prestação de serviços básicos às populações.
O posicionamento surge num momento em que o país debate a consolidação do processo de descentralização, iniciado na década de 1990. Embora a implementação das autarquias e dos órgãos de governação descentralizada provincial represente um avanço político significativo, a sustentabilidade financeira continua a ser o principal “tendão de Aquiles” das administrações locais.
De acordo com análises recentes ao desempenho das províncias e distritos, a transferência de competências e responsabilidades do Executivo para a base não tem sido acompanhada, na mesma proporção, por recursos financeiros e humanos qualificados. Para inverter o cenário actual, as autoridades apontam três grandes prioridades de reforma estrutural nas finanças públicas locais.
A primeira prioridade foca-se na maximização de receitas próprias, fortalecendo a capacidade de cobrança de taxas e impostos municipais para aumentar a autonomia financeira e melhorar a transparência perante os munícipes.
A segunda acção prevê uma revisão profunda no sistema de transferências, propondo alterações nas fórmulas de repartição de receitas e a criação de subvenções específicas para os sectores sociais, como saúde e educação, baseadas em critérios de densidade populacional, índices de pobreza e necessidades territoriais.
Por fim, o plano destaca a urgência de uma supervisão institucional robusta, através da criação de um mecanismo responsável por monitorizar o sistema de transferências intergovernamentais, assegurando maior previsibilidade, integridade e clareza na distribuição dos recursos públicos.
“A consolidação da descentralização exige reformas profundas nas finanças públicas. As entidades descentralizadas precisam de estimar as suas necessidades reais para responder com eficácia e reduzir as assimetrias regionais”, aponta o quadro de recomendações do sector ilustrado pela STV.
Com estas reformas, o Executivo espera promover uma maior coesão territorial, permitindo que os municípios e governos provinciais tenham robustez financeira suficiente para gerir o desenvolvimento local de forma independente.
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