A Assembleia da República (AR) deu um passo decisivo para travar o caos no sector mineiro em Moçambique. No último sábado, os deputados aprovaram, por consenso, o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou o uso de químicos perigosos na província de Manica. O documento é um “raio-X” preocupante que revela como redes informais e o uso descontrolado de mercúrio e outras substâncias estão a devastar o meio ambiente.
O inquérito parlamentar confirmou o que muitas comunidades locais já temiam. O relatório aponta que a mineração em Manica foi “capturada” por redes informais organizadas, o que não só retira receitas aos cofres do Estado, mas também atropela qualquer tentativa de regulação.
Entre os problemas mais graves detectados, destacam-se a degradação severa dos rios e cursos de água estratégicos, bem como uma “ilegalidade sistémica” onde a fiscalização do Estado é quase inexistente. O documento alerta ainda para a intensificação de conflitos sociais, uma vez que as comunidades locais são excluídas dos benefícios da exploração mineira.
“A actividade mineira na região está marcada por uma progressiva erosão da autoridade do Estado”, sublinha o documento aprovado na “Casa do Povo”.
Para inverter este cenário de “terra de ninguém”, a CPI avançou com recomendações urgentes que agora ganham força de lei. O foco principal é o restabelecimento da ordem e a protecção da saúde pública.
As prioridades do Parlamento incluem a reforma urgente da Lei de Minas e a implementação de uma política de tolerância zero contra a mineração ilegal. Além disso, os deputados defendem a formalização do garimpo artesanal, por forma a garantir que esta actividade seja controlada e integrada na economia nacional.
O relatório não esquece o lado humano. A AR defende que o Estado deve ser o principal beneficiário dos recursos, mas que as comunidades locais devem ter acesso a benefícios equitativos. A proposta passa por criar alternativas económicas sustentáveis que reduzam a dependência extrema do garimpo, oferecendo dignidade a quem vive nas zonas mineiras.
Com esta aprovação, espera-se agora que o Governo execute as medidas recomendadas para salvar os rios de Manica e garantir que a riqueza do subsolo beneficie efectivamente o povo moçambicano.
Imagem: DR