constitucional
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Nacional
Conselho Constitucional rejeita examinar petição de Venâncio Mondlane contra bloqueio da internet em Moçambique
O Conselho Constitucional (CC) de Moçambique recusou-se a apreciar o pedido de declaração de inconstitucionalidade e ilegalidade do Decreto n.º…
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Nacional
Hermenegildo Gamito revela pressões políticas de Filipe Nyusi enquanto dirigia Conselho Constitucional
O antigo presidente do Conselho Constitucional, Hermenegildo Gamito, quebrou o silêncio sobre os bastidores da sua passagem pela liderança da…
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Internacional
Depois da violência pós-eleitoral, Tanzânia promete reforma constitucional
A Presidente da Tanzânia, Samia Suluhu Hassan, prometeu uma reforma constitucional em resposta à violência pós-eleitoral do ano passado, que…
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