Conselho Constitucional anula eleição de Carlos Tembe e reconduz Fernando Jone na Assembleia da República
O Conselho Constitucional (CC) declarou nula a Resolução n.º 6/2026, de 3 de Junho, que elegeu o deputado Carlos Tembe para o cargo de 2.º Vice-Presidente da Assembleia da República. Com a deliberação, o órgão supremo de justiça constitucional determinou a recondução imediata do deputado Fernando Tomé Jone às suas funções na Mesa do Parlamento.
Segundo o Acórdão n.º 5/CC/2026, datado de 21 de Julho de 2026, a eleição de Carlos Tembe foi anulada devido à “inexistência de prévia e válida cessação das funções do anterior titular”. Os Juízes Conselheiros argumentam que, sem o devido enquadramento legal para o fim do mandato de Fernando Jone, verificou-se a “falta de constituição jurídica da vacatura do cargo”.
O tribunal ordenou a reposição integral da situação jurídica anterior, garantindo o regresso de Fernando Tomé Jone ao posto de 2.º Vice-Presidente.
Para evitar sobressaltos institucionais e assegurar a estabilidade dos trabalhos legislativos, a decisão salvaguarda todos os actos praticados por Carlos Tembe durante o período em que esteve no exercício das funções, entre 3 de Junho e a data da publicação do acórdão.
Com esta decisão do Conselho Constitucional, a Mesa da Assembleia da República retoma a sua composição original, encerrando o impasse jurídico em torno da vaga na 2.ª Vice-Presidência.
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