Mudança radical no Zimbábue: Mnangagwa promulga lei que acaba com voto directo e estende mandato para 7 anos
O Presidente do Zimbábue, Emmerson Mnangagwa, promulgou uma controversa revisão constitucional que altera profundamente o sistema político do país vizinho. A nova legislação elimina a eleição presidencial por sufrágio directo dos cidadãos e alarga o mandato do Chefe de Estado de cinco para sete anos.
Com a entrada em vigor desta reforma, o actual mandato de Mnangagwa — que terminaria em 2028 — fica automaticamente estendido por mais dois anos, garantindo a sua permanência no poder até 2030.
A confirmação do acto presidencial foi avançada publicamente pelo porta-voz do governo zimbabuano, Nick Mangwana, que detalhou os passos da nova legislação através de uma nota oficial emitida na capital, Harare.
A Emenda Constitucional nº 3, que vinha sendo impulsionada pela União Nacional Africana do Zimbábue – Frente Patriótica (ZANU-PF, partido no poder), foi aprovada em definitivo pelas duas câmaras do Parlamento antes de receber o aval final do Executivo.
A partir de agora, os zimbabuanos deixam de ir às urnas para escolher directamente o Presidente da República. Essa responsabilidade passa a ser exclusiva dos deputados e senadores no Parlamento, num modelo que centraliza a transição política no poder legislativo. A par do mandato presidencial, os mandatos dos deputados, governadores e conselhos municipais também foram alargados para sete anos.
A oposição política, os movimentos da sociedade civil e vários constitucionalistas criticaram duramente a nova lei. Os detractores acusam o partido governamental de contornar os limites impostos pela Constituição de 2013 e de fragilizar o espaço democrático na região da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC). Por outro lado, as alas que apoiam Mnangagwa defendem que a medida trará maior estabilidade económica e continuidade na governação do país.
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