A polémica proposta de unificar as eleições gerais, provinciais e autárquicas num único momento em 2029 afinal não teve origem na Comissão Nacional de Eleições (CNE). O projecto consta formalmente do Documento de Apoio às Audições Públicas elaborado pela Comissão Técnica para a Materialização do Compromisso Político para um Diálogo Nacional Inclusivo (COTE), datado de junho do corrente ano.
Esta revelação surge num momento em que a CNE vinha sendo alvo de duras críticas no espaço público, por alegadamente ultrapassar as suas competências constitucionais e debater matérias exclusivas da revisão da legislação eleitoral.
Confrontado pelo jornal Evidências, o porta-voz da CNE, Paulo Cuinica, desmentiu categoricamente que o órgão de administração eleitoral tenha avançado com qualquer articulado legal nesse sentido. Este esclarecimento oficial da instituição vem corrigir uma informação anteriormente avançada pelo portal MZNews no passado dia 2 de Julho, data em que havíamos noticiado que a autoria da proposta de unificação das eleições pertencia à referida comissão.
O porta-voz esclareceu que não se trata de uma proposta da instituição, sugerindo que os interessados se aproximem da COTE para obter mais subsídios sobre o assunto. Cuinica sublinhou ainda que o papel actual do órgão reside estritamente na avaliação técnica de cenários logísticos, sem que isso represente uma tomada de posição política ou implique qualquer iniciativa legislativa.
A unificação dos escrutínios implicaria, na prática, o adiamento das eleições autárquicas, inicialmente previstas para 2028, de modo a sincronizá-las com as eleições gerais de 2029.
Os defensores da medida argumentam que um calendário unificado traria vantagens significativas, como a redução dos custos financeiros em sucessivos processos eleitorais, a diminuição do desgaste político e a simplificação da organização logística nacional.
Por outro lado, vários analistas políticos e críticos alertam para o risco de enfraquecimento da autonomia do poder local. Apontam também a excessiva centralização do debate político em torno das presidenciais e a elevada complexidade operacional de um escrutínio que obrigaria cada eleitor a votar, no mesmo dia, para vários órgãos de governação.
O documento da COTE, que serve de base às audições públicas em curso em todo o país, faz parte de um pacote de reformas estruturais atualmente em discussão no âmbito do Diálogo Nacional Inclusivo.
Além da unificação das datas, o texto em debate enumera várias medidas de fundo para o sistema eleitoral moçambicano. Entre as principais propostas destacam-se a introdução gradual do voto eletrónico, a substituição do cartão de eleitor pelo Bilhete de Identidade, o registo eleitoral contínuo e a profissionalização e despartidarização gradual da CNE e do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral.
As auscultações públicas continuam a decorrer nas províncias com o objectivo de recolher consensos entre os cidadãos, partidos políticos e organizações da sociedade civil antes da formulação e submissão das propostas finais.
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