Afinal, quem dita as regras nos transportes da capital? Enquanto a Assembleia Provincial dá luz verde a aumentos, a ATROMAP emite comunicado a proibir novas cobranças sem o aval do Município.
Os utentes dos transportes públicos na província e cidade de Maputo acordaram mergulhados na última quinta-feira, 21 de Maio, numa onda de incertezas sobre o real valor a pagar pelo “chapa”. Em causa está um aparente choque de decisões entre as autoridades governamentais e a Associação dos Transportadores Rodoviários da Cidade de Maputo (ATROMAP), deixando a população a perguntar: afinal, quem governa o sector?
Recentemente, a Assembleia Provincial de Maputo aprovou por unanimidade o agravamento das tarifas de transporte interdistrital de passageiros. O reajuste fixou um aumento de cerca de 20%, fazendo com que o preço por quilómetro subisse de 1,5 para 1,8 Meticais. Uma viagem que custava 15 Meticais, por exemplo, passaria legalmente para os 18 Meticais nas ligações entre os distritos.
Contudo, a ATROMAP reagiu rapidamente para delimitar as fronteiras das regras na zona urbana. Num comunicado oficial assinado pela Direcção, a agremiação veio a público esclarecer os transportadores de que não há qualquer alteração nas tarifas dentro da cidade de Maputo.
Segundo o documento emitido pela associação, continuam em vigor os preços antigos que determinam o pagamento de 15,00 Meticais para distâncias até 10 quilómetros, e o valor de 18,00 Meticais para percursos que fiquem acima dos 10 quilómetros.
A ATROMAP justifica a medida sublinhando que prevalece o acordo firmado entre o Governo Central e a Federação Moçambicana das Associações dos Transportadores Rodoviários (FEMATRO). Numa nota de aviso bastante clara colocada no final do comunicado, a associação recorda aos operadores que a prática de tarifa não aprovada pela Assembleia Municipal é punível nos termos da Lei.
Este cenário expõe a complexidade da gestão de mobilidade na região metropolitana. Embora o Governo Provincial tenha autonomia para validar os preços das rotas que ligam diferentes distritos (transporte interdistrital), quem dita as regras no perímetro estritamente urbano e suburbano da capital é o Conselho e a Assembleia Municipal de Maputo.
Para o cidadão que depende diariamente do transporte semi-colectivo, o aviso da ATROMAP serve de escudo contra cobranças arbitrárias nas rotas internas da cidade, numa altura em que o custo de vida aperta o bolso dos moçambicanos. A fiscalização conjunta entre a polícia municipal e as associações será crucial nos próximos dias para evitar que o encurtamento de rotas e a especulação de preços se instalem nos terminais.
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