O Governo moçambicano reconheceu, esta terça-feira (19), a existência de irregularidades no circuito de distribuição de combustíveis e no sector dos transportes semi-colectivos de passageiros, admitindo que a actual crise expõe fragilidades de fiscalização e funcionamento do sistema.
A informação foi avançada pelo porta-voz do Governo após uma sessão do Conselho de Ministros. Segundo Inocêncio Impissa, o Executivo está neste momento a investigar a origem concreta da escassez de combustíveis registada em vários pontos do País. “Há várias situações, algumas regulares e outras irregulares”, declarou.
Sobre a crise de abastecimento, o Governo considerou “estranho” que persistam dificuldades no mercado interno apesar das garantias de existência de reservas suficientes nos terminais oceânicos. “Os terminais têm combustível suficiente para dois ou três meses, mas há problemas em algumas fases da cadeia de distribuição”, explicou.
Segundo o Executivo, já foram tomadas medidas disciplinares contra operadores envolvidos em práticas consideradas irregulares. “Houve distribuidores com licenças suspensas por distribuição irregular de combustível”, revelou.
Não obstante, Impissa explicou ainda que as autoridades constataram que parte significativa dos transportadores opera de forma irregular, situação que dificulta o acesso ordenado aos subsídios atribuídos pelo Estado para amortecer o impacto da subida dos custos dos combustíveis. “Boa parte dos transportadores está a exercer actividade sem estar devidamente registada”, afirmou.
O porta-voz explicou que o apoio governamental visa essencialmente proteger os cidadãos perante o aumento do custo de vida e não beneficiar directamente os operadores de transporte. “Quando o Governo introduz subsídios aos combustíveis, não é por causa do transportador, é por causa do cidadão”, sublinhou.
Impissa disse ainda que algumas autarquias estão a avançar com processos de regularização dos transportadores informais, procurando garantir maior controlo sobre o sector.
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