A decisão, tomada na última sessão do Conselho de Ministros, integra o Fundo de Estradas como Património Autónomo da Administração Nacional de Estradas (ANE,IP).
Executivo moçambicano aprovou uma profunda reforma estrutural no sector rodoviário do país. Reunido na sua 13.ª Sessão Ordinária nesta terça-feira, 19 de Maio de 2026, o Conselho de Ministros extinguiu o Fundo de Estradas, FP (Fundo Público) como instituição independente, integrando-o directamente na Administração Nacional de Estradas (ANE, IP).
A histórica decisão revoga os anteriores Decretos n.º 61/2019 e n.º 65/2019, que vigoravam desde Julho de 2019 e que mantinham as duas entidades a operar de forma separada — uma na gestão financeira e outra na execução de obras.
Com a nova fratura legislativa, o Fundo de Estradas deixa de existir enquanto direcção autónoma e passa a figurar legalmente como Património Autónomo da ANE, IP. Na mesma esteira, o Governo aprovou o novo Regulamento do Fundo de Estradas, desenhado para se adequar a esta nova orgânica institucional.
Segundo o comunicado do Conselho de Ministros enviado aos órgãos de informação, este processo de reestruturação do sector de estradas visa, fundamentalmente, “garantir a eficácia, eficiência, sustentabilidade e qualidade dos serviços”, eliminando redundâncias burocráticas que encareciam ou atrasavam a manutenção da rede viária nacional.
A fusão responde a uma longa necessidade de alinhar a planificação técnica de engenharia com a real capacidade de mobilização de fundos e cobrança de taxas de portagens. Ao transformar o fundo num braço financeiro interno e autónomo da ANE, o Executivo espera que a nova dinâmica torne a gestão das vias públicas mais célere e transparente.
A reforma entra em vigor assim que os novos decretos forem publicados em Boletim da República, marcando uma nova era na gestão das infra-estruturas rodoviárias em Moçambique.
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