Ministério Público deve investigar Comissão de Gestão da LAM por graves irregularidades, exige CDD

Auditoria interna revela desmantelamento de aviões para aluguer à Air Tanzania e prejuízos milionários em contratos ACMI.

O Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD) expressou profunda preocupação em relação à transparência e à boa governação nas Linhas Aéreas de Moçambique (LAM). A organização insta o Ministério Público (MP), através do Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC), a aprofundar as investigações sobre os atos praticados pela Comissão de Gestão (CG) da companhia de bandeira nacional.

A exigência surge na sequência de um Relatório de Auditoria Interna Extraordinária que expôs graves falhas de governação, ausência de planeamento estratégico e possíveis violações na gestão de recursos públicos. No entanto, segundo o CDD, as irregularidades continuam a verificar-se mesmo após a conclusão do relatório.

Um dos casos mais alarmantes revelados por fontes internas da companhia envolve uma aeronave da frota Bombardier Q400, com a matrícula C9-AUV. De acordo com as denúncias, o aparelho encontra-se actualmente pendurado num cavalete improvisado.

A situação decorre da decisão da Comissão de Gestão de desmontar o respectivo trem de aterragem para o alugar à companhia Air Tanzania, uma medida que levanta sérias dúvidas sobre a racionalidade económica e a preservação do património do Estado moçambicano.

Os desvios detetados pela auditoria dividem-se em três vetores principais:

• Na compra de dois aviões Embraer E190 por cerca de 25 milhões de dólares americanos, a operação foi efectuada sem concurso público, sem estudos de viabilidade e sem deliberações formais. Os aviões encontram-se imobilizados na África do Sul devido a problemas mecânicos, gerando custos adicionais de manutenção e perda de qualificações das tripulações.
• Na frota Bombardier Q400, verificou-se a compra de três aparelhos em avançado estado de degradação técnica. Para além do valor já pago na aquisição, a LAM necessita agora de mais 11,6 milhões de dólares para repor as condições mínimas de aeronavegabilidade.
• Nos contratos ACMI, a LAM gasta mensalmente mais de 3,1 milhões de dólares no aluguer de aviões com tripulação e manutenção incluídas, apesar de possuir frota própria parada. Estas contratações sustentam cerca de 63 tripulantes e técnicos estrangeiros sem qualquer estudo de impacto financeiro demonstrado.

“O GCCC não deve limitar as suas averiguações aos factos descritos na auditoria, devendo igualmente investigar os actos praticados pela Comissão de Gestão após a conclusão do relatório”, defende o CDD, sublinhando que a recuperação da LAM exige responsabilização efectiva e respeito pela legalidade.

Imagem: DR