A Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) manifestou uma profunda preocupação face ao recrudescimento da violência, da intolerância e dos assassinatos com motivações políticas no país. Num comunicado geral assinado pelo Bastonário Carlos J. N. Martins, a agremiação profissional alerta para a “normalização” destes actos criminosos e critica o que considera ser uma incapacidade do Estado em assegurar a segurança dos seus cidadãos.
De acordo com o documento emitido a 22 de Maio de 2026, Moçambique vive um ambiente preocupante de perseguição contra o pensamento divergente. Para a OAM, a eliminação física de opositores e o recurso ao medo e à intimidação constituem um “atentado gravíssimo” contra a dignidade humana, o pluralismo e os alicerces do Estado de Direito Democrático.
“Não se trata apenas do assassinato de cidadãos ou de actores políticos, trata-se, isso sim, de um ataque frontal e inaceitável às liberdades políticas, ao pluralismo e à convivência pacífica entre moçambicanos”, sublinha a nota.
A liderança dos advogados moçambicanos considera inadmissível que, décadas após a assinatura do Acordo Geral de Paz e da consolidação da reconciliação nacional, o país ainda assista a práticas obscuras de violência motivadas por divergências partidárias ou ideológicas.
A agremiação aponta o dedo àquilo que descreve como uma “cultura de impunidade” em franca instalação. Segundo a OAM, a morosidade investigativa e o silêncio por parte das instituições públicas de direito acabam por fortalecer redes clandestinas e incentivar novos actos de terror político contra cidadãos indefesos.
Neste sentido, a OAM exige das autoridades competentes a abertura de investigações céleres, transparentes e independentes. O organismo vinca que todos os envolvidos nestes crimes — tanto os autores materiais quanto os mandantes (autores morais) — devem ser rigorosamente identificados, julgados e severamente punidos, sem qualquer tipo de protecção política, institucional ou de conveniência partidária.
O comunicado surge num momento em que Moçambique celebra o seu cinquentenário de independência nacional desde ano passado. A Ordem defende que esta efeméride não deve ser resumida a uma mera exaltação do passado, mas sim traduzir-se num compromisso com o presente e o futuro, onde a paz se construa com base na verdade, na tolerância e no respeito mútuo, e não através de “discursos políticos floreados”.
A fechar o documento, a OAM reafirma que continuará atenta e a cumprir o seu mandato constitucional de denúncia e acompanhamento dos casos de violência. A instituição faz ainda um apelo à sociedade civil para que rejeite firmemente o ódio, lembrando que “a história de amanhã depende dos compromissos de hoje”.