A empresa estatal Petróleos de Moçambique enfrentou um severo revés financeiro ao encerrar o exercício económico com uma situação de falência técnica. A constatação surge após a petrolífera perder mais de metade do seu capital social, uma realidade exposta no recente relatório de auditoria independente realizado pela Ernst & Young às demonstrações financeiras da organização.
Com um capital social avaliado em cerca de 8,3 mil milhões de meticais, a firma apresentava uma situação líquida inferior a 4,15 mil milhões de meticais. Este cenário activa directamente o artigo 98 do Código Comercial moçambicano, que regula a perda de metade do capital. De acordo com os preceitos legais vigentes no país, o Conselho de Administração é obrigado a propor a dissolução da sociedade ou a redução do capital, a menos que os accionistas restabeleçam o património no prazo de 180 dias por meio de injecção de dinheiro ou garantias especiais.
Para além do desgaste na vertente patrimonial, segundo avança a MBC, os auditores da Ernst & Young detectaram divergências na ordem dos 2,9 mil milhões de meticais no que concerne ao cálculo da desvalorização dos activos. A falta de conclusão na reconciliação destes montantes impediu a determinação exacta do impacto real sobre as contas da corporação. Foram ainda levantadas reservas em relação a um encargo de 451 milhões de meticais associado ao fundo de pensões, motivadas pela ausência de documentação auditada e de estudos independentes actualizados.
O enfraquecimento das finanças da maior distribuidora de combustíveis do país gera fortes preocupações quanto à sustentabilidade operacional e à pressão sobre o erário público. Como resposta imediata para evitar o desabastecimento, o Executivo viabilizou um fundo de 50 milhões de dólares canadianos ou americanos para subsidiar a importação de refinados. A Petromoc assume a gestão deste mecanismo para agilizar a liquidação de dívidas junto de fornecedores estrangeiros e manter o fluxo logístico nacional.
