Governo aprova regulamento de operacionalização do Banco de Desenvolvimento
O Governo aprovou, esta terça-feira (25), o regulamento que estabelece as regras de organização e funcionamento do Banco de Desenvolvimento de Moçambique (BDM), dando mais um passo para a operacionalização da instituição criada pela Lei n.º 17/2026, de 15 de Junho.
O anúncio foi feito pelo porta-voz do Conselho de Ministros, Salim Valá, tendo explicado que o regulamento define as normas de organização e funcionamento do BDM, bem como as competências dos seus órgãos sociais, designadamente a Assembleia Geral, o Conselho de Administração, o Conselho Fiscal e os comités especializados.
A criação do BDM enquadra-se nos esforços do Governo para reforçar os mecanismos de financiamento ao desenvolvimento económico do País, criando instrumentos capazes de apoiar projectos e sectores considerados estratégicos para o crescimento nacional.
Na mesma sessão, o Conselho de Ministros apreciou igualmente a informação sobre a implementação do Fundo de Desenvolvimento Económico Local (FIDEL), que já conta com uma dotação de 824,6 milhões de meticais para intervenções em todo o território nacional.
O fundo constitui um dos instrumentos de apoio ao desenvolvimento económico local, procurando ampliar as oportunidades de investimento e dinamizar actividades produtivas nas comunidades.
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