O Tribunal Administrativo (TA) e o Centro de Desenvolvimento de Sistemas de Informação de Finanças (CEDSIF, IP) selaram, na passada segunda-feira (11), em Maputo, uma parceria estratégica que promete transformar radicalmente a gestão processual e a fiscalização das contas públicas no país através da alta tecnologia.
As duas instituições rubricaram um Memorando de Entendimento focado na modernização tecnológica, na interoperabilidade de sistemas e na eliminação progressiva do papel na tramitação de processos. O acordo foi assinado pelo Secretário-Geral do TA, António Madeira Pantie, e pelo Presidente do Conselho de Administração do CEDSIF, Manuel António dos Santos.
Um dos pilares mais importantes deste acordo é o acesso directo do TA ao fluxo financeiro e patrimonial do e-SISTAFE (Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado). Esta integração vai permitir uma maior celeridade com auditorias e fiscalizações de despesas públicas mais rápidas e automatizadas.
Adicionalmente, a interoperabilidade vai garantir o cruzamento de dados em tempo real entre o órgão fiscalizador e as finanças públicas, ao mesmo tempo que se reforça a segurança digital na protecção de dados e na integridade das informações administrativas.
“A parceria visa aproximar a justiça do cidadão, imprimir maior celeridade processual e reduzir drasticamente a pendência de processos”, refere a nota sobre o enquadramento estratégico do acordo.
Com esta transição para o digital, o TA — que é o órgão supremo de controlo externo da legalidade das despesas públicas em Moçambique — pretende consolidar uma governação electrónica mais robusta. Além da eficiência interna, a modernização das plataformas digitais vai optimizar o tempo de resposta aos cidadãos e garantir maior transparência na gestão da coisa pública.
O memorando prevê ainda a capacitação técnica contínua dos quadros do TA, garantindo que o capital humano esteja devidamente preparado para manusear as novas soluções electrónicas e acompanhar as exigências da transformação digital em curso no Estado moçambicano.