A presidente do Tribunal Administrativo, Ana Maria Gemo Bié, realiza, entre os dias 25 e 29 de Maio, uma deslocação oficial a Portugal, onde deve manter encontros institucionais com o Supremo Tribunal Administrativo (25), o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (26), o Tribunal Constitucional (27), o Supremo Tribunal de Justiça (28) e o Centro de Estudos Judiciários (29).
De acordo com uma nota de imprensa, no Supremo Tribunal Administrativo, o Tribunal Administrativo irá aprofundar a cooperação em matéria de contencioso administrativo, tributário e financeiro, o intercâmbio jurisprudencial, a partilha de boas práticas, formação e capacitação de magistrados.
A futura implantação do Supremo Tribunal Administrativo, em Moçambique, será, igualmente, debatida como um marco histórico de consolidação da Jurisdição Administrativa.
No Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, a Presidente do TA deverá explorar os mecanismos de gestão judiciária e de avaliação de desempenho dos magistrados, bem como os sistemas de monitoria da produtividade e disciplina judicial. O Tribunal Administrativo irá também inspirar-se nas políticas portuguesas de valorização profissional e distinções honoríficas da magistratura.
No Tribunal Constitucional, o Tribunal Administrativo irá inteirar-se do papel desta instituição como garante supremo da Constituição e da fiscalização da constitucionalidade, para além de debater matérias de articulação entre a jurisdição constitucional e administrativa, sobretudo em áreas fiscais e tributárias.
Moçambique vai beber da experiência portuguesa no que se refere à coexistência harmoniosa de várias supremas cortes, como modelo de especialização técnica e racionalização funcional.
No Supremo Tribunal de Justiça, o Tribunal Administrativo irá colher subsídios sobre a transformação digital da justiça, incluindo tramitação electrónica de processos, realização de audiências telemáticas e interoperabilidade institucional.
Serão, igualmente, aprofundadas reflexões sobre o combate à criminalidade económico-financeira e transnacional, com destaque para fraude fiscal, branqueamento de capitais e contrabando, áreas em que a experiência portuguesa é considerada referência para Moçambique.
No Centro de Estudos Judiciários, Moçambique pretende ver reforçada a cooperação na formação inicial e contínua de magistrados e a promoção de programas de capacitação especializada, para além de incentivar o intercâmbio académico e científico. Será, igualmente, explorada a possibilidade de assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica e Científica, que estabelecerá bases para programas regulares de formação e investigação conjunta.
Esta deslocação reforça os laços históricos de amizade e cooperação entre Moçambique e Portugal e consolida o compromisso do Tribunal Administrativo com a modernização da Justiça, a boa governação e a tutela efectiva dos direitos dos cidadãos.